Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Nova Resende o imóvel que especifica. (Destinação: dar continuidade ao projeto Cidadão Consciente.)
Autoria: Deputado Emidinho Madeira (PSB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a fazer reversão do imóvel que menciona ao Município de Ubá. (Destinação: desenvolvimento de atividades de interesse público ou a outra destinação definida em lei.)
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS) e Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 23218 2018 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter à Sociedade de São Vicente de Paulo, no Município de Barroso, o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter, por doação, ao Município de Manhuaçu, o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de uma creche e um centro de lazer.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22795 2017 - Lei Ordinária
Autoriza o poder Executivo do Estado a reverter, por doação, ao Município de Madre de Deus de Minas, o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de turmas para atendimento de creche e instalação de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 23082 2018 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Urucuia o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao herdeiros de Paulo Luciano Viana e sua mulher Marieta Alves Viana o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
Autoriza o poder Executivo a fazer reverter ao Município de Manhumirim, por doação, o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de um centro de atenção psicossocial – Caps.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: construção de prédio para abrigar órgãos da Prefeitura.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22150 2016 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Passa Tempo o imóvel que especifica. (Destinação: regularização da área onde está instalada a Escola Municipal Rural Mestre Rangel.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22145 2016 - Lei Ordinária
