Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

28 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4413/2017

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Santana do Tabuleiro, com sede no Município de Raul Soares.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PDT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 763/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4618/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS).

Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 4617/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RAUL SOARES O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL).

Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: ARQUIVADO