Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o parágrafo único do art 1º da Lei 20573, de 21 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter, por doação, à Prefeitura Municipal de Campo Florido o imóvel que menciona. (Destinação: construção de um centro de convenções.)
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a reverter à Prefeitura Municipal de Passa-Tempo o imóvel que especifica.(Destinação: será utilizado pela Prefeitura para área de saúde.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23519 2019 - Lei Ordinária
Altera a Lei 20799, de 25 7 2013. (Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que especifica. Destinação: criação de um novo bairro e à construção de casas populares.)
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 22802 2017 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Nova Resende o imóvel que especifica. (Destinação: dar continuidade ao projeto Cidadão Consciente.)
Autoria: Deputado Emidinho Madeira (PSB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a fazer reversão do imóvel que menciona ao Município de Ubá. (Destinação: desenvolvimento de atividades de interesse público ou a outra destinação definida em lei.)
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS) e Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 23218 2018 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter à Sociedade de São Vicente de Paulo, no Município de Barroso, o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter, por doação, ao Município de Manhuaçu, o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de uma creche e um centro de lazer.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22795 2017 - Lei Ordinária
Autoriza o poder Executivo do Estado a reverter, por doação, ao Município de Madre de Deus de Minas, o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de turmas para atendimento de creche e instalação de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 23082 2018 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Urucuia o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao herdeiros de Paulo Luciano Viana e sua mulher Marieta Alves Viana o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
