Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para que seja autorizada a convocação imediata dos aprovados no concurso público de agente socioeducativo, regido pelo Edital nº 01/2022 - Concurso AGSE, de 5 de agosto de 2022, para a realização do curso de formação técnico-profissional, bem como seja divulgado o cronograma até a posterior nomeação.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Uberlândia pedido de informações quanto aos critérios para a nomeação de Adenílson Lima e Silva como secretário de Saúde de Uberlândia, uma vez que este é sócio e diretor da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia - Faepu -, que presta serviços a rede de hospitais do município, ficando demostrado nítido conflito de interesses.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, para discutir mecanismos, no âmbito das competências desse órgão, relativos ao cumprimento da Constituição e da legislação vigente, para cobrar do governo do Estado a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, tendo em vista a existência de grande quantitativo de cargos vagos, bem como o prazo de validade do referido concurso, que termina em 12/4/2024, e o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 915.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requeremseja realizada visita ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para discutir mecanismos, no âmbito das competências desse órgão, relativos ao cumprimento da Constituição e da legislação vigente, para cobrar do governo do Estado a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, tendo em vista a existência de grande quantitativo de cargos vagos, bem como o prazo de validade do referido concurso, que termina em 12/4/2024, e o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 915.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para atender à solicitação de reconvocação formulada pelo 2º-Sgt. PM Marcos Ronan Gonçalves (Matrícula nº 115.715-5) para servir no Complexo da DAL, Setor de Stand de Tiro, ou para uma das unidades a seguir: 13º Batalhão de Polícia Militar - despachante no Copom; 49º Batalhão de Polícia Militar - Nais do CMB; Batalhão de Choque; Rotam; Canil; e Comave.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado