Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui no âmbito do Estado o programa educativo de descarte de lixo eletrônico e tecnológico nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Anexado
Proíbe o uso e a comercialização, no âmbito do Estado, de coleiras antilatido com impulso eletrônico, que causem choques em animais, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Anexado
Proíbe a comercialização e o uso de coleiras de choque em animais no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
