Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente do Comitê de Orçamento e Finanças pedido de informações sobre a viabilidade da criação de uma terceira turma para o Curso de Formação Técnico-Profissional do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, antes de sua homologação, incluindo todos os aprovados como excedentes no referido certame.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o atual quadro dos profissionais do sistema penitenciário de Minas Gerais, em que constem o número exato de policiais penais efetivos, de agentes de segurança penitenciários contratados e as vacâncias apuradas após a publicação do Edital Sejusp 002/2021 até a presente data.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o atual quadro de efetivo do Sistema Penitenciário do Estado, especialmente o número de policiais penais efetivos existente; o número de agentes de segurança penitenciários efetivos existente; o número de servidores contratados, bem como as vacâncias apuradas desde a publicação do Edital 2/2021 até a presente data.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que todos os excedentes no certame regido pelo Edital 2/2021 sejam convocados para uma nova turma do Curso de Formação Técnico-Profissional, imediatamente após a formação dos 2.497 candidatos relacionados em lista oficial publicada no dia 5/4/2023, medida essencial para o enfrentamento do déficit de efetivo e para evitar o fechamento de novas unidades prisionais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e, especialmente, à Secretária de Planejamento e Gestão, pedido de informações sobre a viabilidade de uma terceira turma do Curso de Formação Técnico Profissional antes da homologação do concurso público regido pelo Edital Sejusp 2/2021, contemplando, assim, todos os candidatos excedentes no certame.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado