Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis em Belo Horizonte, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para as pessoas em situação de rua; a previsão de ampliação de centros pop, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento a essas pessoas na cidade e o apontamento das melhorias necessárias.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações consubstanciadas em cronograma completo em que se evidenciem as ações que estão sendo elaboradas para o cumprimento da determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - e o plano de ação, especificando-se em qual fase de execução ele se encontra.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Obras de Uberlândia, à secretária de Desenvolvimento Social de Uberlândia e ao secretário do Departamento Municipal de Água e Esgoto - Dmae - de Uberlândia pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; e, caso existam, o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para as pessoas em situação de rua, a previsão de ampliação de centros pop, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade e o apontamento das melhorias necessárias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre qual a capacidade dos municípios para execução do Procad-Suas; quais municípios aderiram ao programa; qual a fase de execução dos planos de ação para implementação de busca ativa e diagnóstico do público-alvo e valor dos recursos repassados pelo governo federal, conforme estabelece a Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023; as estratégias de busca ativa da população em situação de rua para atualização do CadÚnico; se existe alguma estratégia de serviço itinerante para promover a realização do cadastro nos municípios mineiros; se há planejamento da descentralização do Cadúnico para ampliação do acesso dos cidadãos; se o Estado está realizando apoio técnico e oferta de capacitação aos municípios, bem como outras atividades definidas nas normativas do Procad-Suas; em quais municípios foram realizadas as ações; e qual o valor oriundo do governo federal repassado ao Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, ao secretário da Companhia de Saneamento de Contagem e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para pessoas em situação de rua, se houver; a previsão de ampliação de centros pop, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade, caso haja; e o apontamento das necessidades de melhoria que se pretende fazer, se for o caso.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; e, caso existam, o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para as pessoas em situação de rua, a previsão de ampliação de centros pop, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade e o apontamento das melhorias necessárias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Obras de Juiz de Fora, ao secretário de Direitos Humanos de Juiz de Fora e ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal - Cesama - de Juiz de Fora pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; e, caso existam, o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para as pessoas em situação de rua, a previsão de ampliação de centros pop, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade e o apontamento das melhorias necessárias.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e ao secretário municipal de Obras pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para pessoas em situação de rua, se houver; a previsão de ampliação de Centros Pops, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade, caso haja; e o apontamento das necessidades de melhoria que se pretende fazer, se for o caso.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Política Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a política adotada pelo município de recolhimento forçado de bens e pertences de pessoas em situação de rua, conforme denúncias recebidas na 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, em 4/10/2023, sendo que esse tipo de recolhimento está proibido desde a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, em 21/8/2023, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 976; requer também seja encaminhado ao secretário o "link" da referida reunião.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
