PL PROJETO DE LEI 5359/2018
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Prudente de Morais.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PV)
Situação: LEI 23563 2020 - Lei Ordinária