PL PROJETO DE LEI 1350/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO O IMÓVEL QUE MENCIONA (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES.)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 12918 1998 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
24 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 979/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Autoria: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 237/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Autoria: DEPUTADO GUALTER MONTEIRO (PL)
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 2424/1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Autoria: DEPUTADO FELIPE NERI (PMDB)
Situação: ARQUIVADO