Requer seja realizada audiência pública para, junto com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - e a Caixa Econômica Federal, debater o aprimoramento no controle social na retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, com vistas a não haver desvio de finalidade na venda de imóveis pelos possíveis beneficiários, além de discutir o contexto de violência no interior dos conjuntos habitacionais e o acompanhamento no pós-morar.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas na relação de imóveis de propriedade do Estado que serão disponibilizados para a provisão habitacional no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, devendo, na elaboração dessa relação, ser consultados todos os órgãos e entidades responsáveis pelas várias esferas da política habitacional da estrutura do Poder Executivo Estadual.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a previsão de retomada do Programa Minha Casa Minha Vida na capital, o quantitativo de unidades planejadas, as localidades as quais serão implementadas e se existem outras modalidades de programas habitacionais previstas pelo poder público municipal com o objetivo de contornar o grave problema do déficit habitacional existente na capital do Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a atual situação do credenciamento do Estado no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, esclarecendo se o governo de Minas já aderiu, se há um planejamento de entrega de casas, com algum cronograma, e quanto o governo espera captar em recursos para a construção de moradias em 2023 e 2024.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 4ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade apresentar o novo programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, bem como conhecer as resoluções normativas, as formas de acesso e o papel dos municípios, das entidades, das empresas e dos movimentos populares.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado