Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para análise da viabilidade de ampliação do atendimento ofertado pelo Centro Risoleta Neves de Atendimento às Mulheres – Cerna –, por meio da realização de acordo de cooperação técnica para a contratação de equipe especializada na oferta de acompanhamento psicossocial, para atuação na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher do Município de Manhuaçu, no regime de plantão 24 horas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que atuaram, em ação coordenada pela 6º Delegacia Regional de Manhuaçu, com apoio de militares do 11º Batalhão de Polícia Militar de Manhuaçu, na operação policial denominada "Adversarius", pelo empenho, cuidado e dedicação. 

Autoria: Comissão Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade de São Sebastião do Sacramento Manhuaçu - RFSS -, com sede no Município de Manhuaçu.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: LEI 24611 2023 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação do Convênio nº 10.360, Processo Interno nº 174/18, nº SIGCON 5031000621/2018, entre o Município de Manhuaçu e Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas - Setop -, com o objeto de conjugar esforços para a construção do mercado municipal, com valor total estimado em R $1.887.724,23.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os estoques de medicamentos de alto custo nas superintendências regionais do Estado, especificando como é feita a manutenção e com qual regularidade é realizada a reposição dos estoques, em especial na regional de Manhuaçu, que atende a mais de trinta cidades da Zona da Mata Mineira, bem como sobre a periodicidade de aquisição dos medicamentos, os motivos pela recorrente falta destes e a gerência institucional responsável pela manutenção dos estoques.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado