Requer seja realizado seminário legislativo com o tema “Mobilidade urbana”, para o qual sejam convidados a Seinfra, a Agência RMBH, a BHTrans, a Sumob-BH, os órgãos de trânsito e transporte de todos os municípios metropolitanos e representantes dos usuários, além de demais públicos e atores interessados, para discutir a mobilidade urbana nas regiões metropolitanas e construir soluções para os imensos desafios relacionados à governança metropolitana da mobilidade urbana.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a forma como será aplicado e executado o montante de R$5,8 bilhões no Triângulo Mineiro, com vistas a melhorar a trafegabilidade na região, conforme anúncio da pasta responsável - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - e amplamente divulgado pelos meios de comunicação no dia 9 de setembro de 2023; e seja informado o motivo do aumento das tarifas das praças de pedágio, de responsabilidade da EPR Triângulo, tendo em vista que em agosto de 2023 foi anunciado o valor de R$11,48, posteriormente alterado para R$12,70.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a imediata suspensão da cobrança de pedágio pela concessionária EPR Sul de Minas, iniciada em 9/10/2023, especialmente no trecho da BR-459 que liga Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre, tendo em vista a precariedade dos serviços de cobrança, que compromete a mobilidade dos usuários.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as iniciativas da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias durante o processo de renovação antecipada da concessão da empresa MRS Logística para representação dos interesses de Minas Gerais, bem como sobre os fatores que justificam a anuência a esse processo, relatada durante audiência pública realizada na ALMG, em 14/9/2023, a despeito da destinação proporcionalmente reduzida dos recursos de outorga para o Estado.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Mobilidade urbana", "Transporte público intermunicipal e metropolitano de passageiros", e rodovias.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado