Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

56 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4203/2023

Requer seja encaminhado aos prefeitos dos Municípios de Belo Horizonte, de Betim, de Contagem, de Ribeirão das Neves, de Ibirité, de Sarzedo, de Lavras, de Itaúna, de Divinópolis, de Ipatinga e de Três Corações pedido de informações sobre o orçamento público empenhado e executado e as ações, programas e projetos concebidos e realizados por suas respectivas administrações, tendo como objetivo valorizar a cultura do "hip-hop" e as culturas urbanas periféricas nos anos 2020, 2021, 2022 e 2023.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1167/2023

Declara de utilidade pública a Associação Dehoniana Coração de Jesus - ADCJ -, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 832/2023

Requer seja realizada visita ao Presídio de Lavras para verificar as condições do local e a ocorrência de possíveis violações de direitos humanos na unidade.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7505/2020

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - em Lavras pedido de providências para que a Delegacia de Polícia Civil apure, investigue e instaure inquérito policial com vistas a esclarecer a denúncia de crime de maus-tratos a animais na ocorrência em que um cão foi abandonado dentro de um saco de lixo, em um terreno vazio, e veio a óbito.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6550/2020

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - em Lavras pedido de providências para que a Delegacia de Polícia Civil apure, investigue e instaure inquérito policial com vistas a esclarecer a denúncia de crime de maus-tratos a animais na ocorrência em que um cão foi abandonado dentro de um saco de lixo, em um terreno vazio, e veio a óbito.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2217/2020

Declara de utilidade pública o Circuito Ferroviário Vale Verde, com sede no Município de Lavras.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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