Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JOAÍMA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ANTÔNIO JERÔNIMO DE OLIVEIRA.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18696 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR À CÂMARA MUNICIPAL DE JOAÍMA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO KANGUSSU (PPS)
Situação: LEI 14497 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
