Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

130 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6303/2023

Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA - em Ipatinga pedido de providências para nova convocação da Assembleia Metropolitana do Vale do Aço para debater o tema da concessão da água no Município de Ipatinga e anulação da reunião anterior por possível vício de iniciativa, ausência de convocação prévia e por ter sito instalada uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara Municipal de Ipatinga sobre a matéria, conforme debate realizado em audiência pública da comissão, no dia 27/11/2023.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6302/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre os investimentos realizados no Município de Ipatinga nos últimos cinco anos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6299/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre o plano de saneamento de Ipatinga e o planejamento da concessão do saneamento no município.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6294/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre os investimentos que a prefeitura planeja realizar no saneamento básico do município com fundos oriundos do acordo da Vale em decorrência do acidente da barragem de mineração em Mariana, especificando os montantes envolvidos, os projetos previstos e os mecanismos de garantia da governança popular dos recursos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6297/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ipatinga pedido de informações consubstanciadas no contrato e no relatório final elaborado pela Fundação Instituto de Engenharia - FIA -, de São Paulo, relativos ao estudo do saneamento básico em Ipatinga contratado pela prefeitura.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6296/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, em Ipatinga, pedido de informações sobre as reuniões da Assembleia Metropolitana e do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Aço que teriam autorizado o Município de Ipatinga a se desvincular do sitema integrado de saneamento da Região Metropolitana do Vale do Aço - RMVA -, em desacordo com a Lei Complementar Estadual nº 90/2006, que determina no seu art. 8º, inciso IV, que a atuação dos órgãos de gestão da RMVA abrangerá, no saneamento básico, a integração dos sistemas de abastecimento e esgoto sanitário do aglomerado metropolitano, em que constem as datas e horários de realização das reuniões, a lista de presença e o resultado das votações.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6295/2023

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Ipatinga pedido de providências para promover o acesso pelos vereadores integrantes da comissão parlamentar de inquérito que investiga o contrato entre a Prefeitura e a Copasa - CPI da Copasa - ao referido contrato e a toda a documentação pertinente, bem como para garantir o pleno funcionamento dessa CPI e a realização do seu calendário de audiências públicas.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6298/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Ipatinga pedido de informações sobre a implementação da Lei Municipal n 4432 2022, que autoriza o Poder Executivo municipal a explorar diretamente ou a conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, a reservação e distribuição às ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, o tratamento e disposição apropriada do esgotamento sanitário, bem como a criação de agência reguladora própria para os serviços públicos em geral desse município, e os desdobramentos dessa lei para o contrato do município com a Copasa.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado