Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências com vistas à suspensão de todos os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos minerários na Bacia do Rio Doce, enquanto nela permanecerem os impactos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Fundação Renova pedido de informações sobre os valores recebidos, executados e a receber por cada município, para atividades, projetos, planos ou obras na área de saneamento básico na Bacia do Rio Doce, no contexto da reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as demandas apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pelo governo do Estado em relação à repactuação do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, bem como sobre a metodologia adotada para levantamento dessas demandas - audiências públicas, estudos, avaliações etc.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Advocacia- Geral da União, à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão o documento intitulado "Articulação dos atingidos/as e organizações populares da bacia do Rio Doce e litoral capixaba - por um Rio Doce, Justo e sem Fome", apresentado na 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 27 de março de 2023.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Distrito de Antônio Pereira, no Município de Ouro Preto, para avaliar os impactos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para que seja enviado a esta Casa o atual texto da minuta do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, pedido de informações sobre os pontos, mencionados na sua fala na audiência realizada na comissão em 27 de março de 2023, demandados pelo Movimento Nacional dos Atingidos por Barragens - MAB -, que estão sendo atendidos no texto do CNJ referente ao novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, os que estão sendo parcialmente atendidos e os que não estão sendo atendidos, bem como os motivos do não atendimento e do atendimento parcial.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado para tratar do novo acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretor-presidente da Samarco Mineração S. A. e ao diretor-presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre o Relatório de Impacto Ambiental - Rima - referente ao licenciamento ambiental de suas operações atuais na Barragem de Fundão, bem como sobre os impactos dessas operações nas áreas da antiga Bento Rodrigues, no Distrito de Antônio Pereira e na Vila Samarco.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de responsabilidade da Fundação Renova, previstas no acordo de reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
