Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

23 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 485/2023

Requer seja realizada visita à nova captação de água do Rio Paraopeba, no Município de Brumadinho, para verificar o andamento da obra, bem como à comunidade rural de Ponte das Almorreimas, no mesmo município.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1070/2019

Estabelece ações do poder público para o aproveitamento de águas pluviais e reúso de águas no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1971/2015

Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados ou não nas condições que menciona, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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