Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CARANGOLA O IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE LACERDINA E CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA A COMUNIDADE)
Autoria: DEPUTADO CRISTIANO CANÊDO (PTB)
Situação: LEI 14499 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO DE PONTE JUQUITA TEIXEIRA À PONTE SOBRE O RIO CARANGOLA, NA RODOVIA MG-265, NO KM 6,8, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: LEI 12907 1998 - LEI ORDINÁRIA
