Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a estrutura existente para combate a incêndios florestais nas diversas regiões do Estado e as demandas de efetivo e equipamentos necessários para o estabelecimento de condições aceitáveis de atuação da corporação.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para rever o Plano de Assistência à Saúde - PAS - do Sistema de Saúde PMMG- CBMMG-IPSM - Sisau -, aprovado pela Resolução Conjunta nº 7, de 1995, especificamente em relação à coparticipação, com vistas a retirar a limitação de consultas, uma vez que, em determinadas regiões, os segurados têm acesso apenas à rede contratada e a profissionais credenciados. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para esclarecer o fundamento legal do item 2.1.5. do Edital nº 10/24, que, ao estabelecer que “o regime presencial do curso compreenderá preferencialmente o período entre 16/9/2024 e 13/12/2024”, prevê a realização da formatura dos bombeiros militares participantes do Curso Especial de Formação de Sargentos do Corpo de Bombeiro Militar 2024 após o encerramento do Curso de Formação de Sargentos. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para esclarecer o fundamento legal do item 2.1.5. do Edital nº 10/2024 que, ao estabelecer que o regime presencial do curso compreenderá preferencialmente o período entre 16/9/2024 e 13/12/2024, prevê a realização da formatura dos bombeiros militares participantes do Curso Especial de Formação de Sargentos Bombeiro Militar 2024 após o encerramento do Curso de Formação de Sargentos. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja averiguado o envio de mensagens por parte de comandantes de pelotões do Corpo de Bombeiros Militar, em grupos de WhastApp, para cobrar dos bombeiros militares que sejam mais produtivos, sob pena de receberam comunicação, com vistas a manter o índice de atendimento à pronta resposta - IAPR -, pois, sem essa medida, o número de registros de ocorrências teria diminuído.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado