Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja cumprida a Lei Federal 13935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja cumprida a Lei Federal 13935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os psicólogos e assistentes sociais lotados nos núcleos de acolhimento educacional - NAEs -, especificando quantos profissionais foram nomeados e quantos deixaram os cargos até a data de apresentação deste requerimento; quantos e quais são os polos em que se organizam os NAEs; quantas escolas estão sob a responsabilidade de cada um desses NAEs; e quantos cargos estão atualmente vagos, detalhando-se esse número por município e por superintendência regional de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que reavalie o escopo dos núcleos de acolhimento educacional no que se refere ao número de escolas atendidas em cada polo, de modo que a assiduidade dos profissionais das áreas de psicologia e serviço social nas escolas seja suficiente e eficaz para que os necessários vínculos de trabalho sejam formados entre esses profissionais, os demais profissionais de educação e a comunidade escolar atendida nesse acolhimento.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os psicólogos e assistentes sociais lotados nos núcleos de acolhimento educacional - NAEs -, especificando quantos profissionais foram nomeados e quantos deixaram os cargos até a data de apresentação deste requerimento; quantos e quais são os polos em que se organizam os NAEs; quantas escolas estão sob a responsabilidade de cada um desses NAEs; e quantos cargos estão atualmente vagos, detalhando-se esse número por município e por superintendência regional de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que reavalie o escopo dos núcleos de acolhimento educacional no que se refere ao número de escolas atendidas em cada polo, de modo que a assiduidade dos profissionais das áreas de psicologia e serviço social nas escolas seja suficiente e eficaz para que os necessários vínculos de trabalho sejam formados entre esses profissionais, os demais profissionais de educação e a comunidade escolar atendida nesse acolhimento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para assegurar, nas escolas da rede pública estadual, a presença de psicólogos e assistentes sociais capacitados para a realização de ações voltadas ao desenvolvimento socioemocional e de comunicação não violenta junto à comunidade escolar.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure o descumprimento, pela Secretaria de Estado de Educação, da Lei 13935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, tendo em vista a informação de que a pasta conta com apenas 230 equipes multidisciplinares, formadas por um psicólogo e um assistente social, para atender a 3.300 escolas distribuídas nos 853 municípios mineiros.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias para ampliação do número de contratações de assistentes sociais e psicólogos para atuação na rede estadual de ensino, de modo a cumprir o disposto na Lei 13935, de 11 de dezembro de 2019.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o efetivo de profissionais de saúde e atendimento psicossocial das unidades prisionais Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, bem como a média de atendimentos mensais por especialidade dessas unidades, no período de janeiro de 2022 a abril de 2023, e a forma de acompanhamento da pessoa privada de liberdade em sofrimento mental nos complexos penitenciários de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
