Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar a abordagem realizada por integrantes da Polícia Militar em 10/4/2024, no Acampamento Padre Gino, no Município de Frei Inocêncio.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para dar celeridade às investigações do assassinato, ocorrido em junho de 2023, do líder camponês e defensor de direitos humanos José Silva do Nascimento, no Assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares, e ainda que os principais atos da investigação, em especial o indiciamento dos autores e a conclusão das apurações, sejam oportunamente enviados à comissão para ciência e acompanhamento.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos pedido de providências para ciência e apuração do assassinato, ocorrido em 23 de abril de 2017, de Silvino Nunes Gouveia, defensor de direitos humanos, no Assentamento Liberdade, Vale do Rio Doce, Minas Gerais, Brasil.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC - e à Prefeitura Municipal de Diamantina pedido de providências para que seja convocada reunião, em caráter emergencial, da Mesa de Diálogo, de responsabilidade da SCC, que tem como objetivo a regularização da Ocupação Vitória, cujos membros são a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Diamantina, lideranças da ocupação, bem como demais membros da sociedade civil, com vistas a elaborar de forma efetiva um plano de trabalho para que seja assegurado o direito à moradia dos moradores dessa ocupação.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e à Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar a abordagem realizada por integrantes da Polícia Militar em 10/4/2024, no Acampamento Padre Gino, no Município de Frei Inocêncio.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Diamantina pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foram acionados o Ministério Público de Minas Gerais e a Mesa de Diálogo, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Casa Civil, diante de suposta alegação de nova construção na área da Ocupação Vitória, localizada em Diamantina, que teve como desdobramento a prisão arbitrária e violenta de Márcia Melo, liderança da ocupação.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a investigação dos graves fatos ocorridos em 10/4/2024, no Acampamento Padre Gino, no Município de Frei Inocêncio, quando foram queimadas as casas das famílias acampadas às margens da estrada, próximo às Fazendas Eldorado I e II.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para incluir no programa de proteção a pessoas ameaçadas os familiares de José Silva do Nascimento, conhecido como Zé dos Peixes, executado no Assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares, em junho de 2023.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater políticas públicas para enfrentar a violência no campo, tendo em vista o aumento dos conflitos territoriais e a perseguição a lideranças e defensores de direitos humanos, em especial a discussão sobre o assassinato brutal da liderança camponesa e defensor de direitos humanos José Silva do Nascimento, conhecido como Zé dos Peixes, executado em sua residência, no assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às Ocupações Isidora, Rosa Leão e Esperança, no Município de Belo Horizonte, para verificar o processo de regularização fundiária e urbanização em curso nesses locais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
