Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a atuação ou os procedimentos adotados pela corporação em relação ao Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, particularmente quanto aos fatos ocorridos em 9/2/2024, quando um grupo teria destruído cercas, invadido a área com um trator e instalado um contêiner nos fundos da fazenda, e, em 14/2/2025, quando um grupo armado de cerca de 20 homens teria atacado a tiros e espancado trabalhadores do campo na mesma fazenda.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre os procedimentos adotados pela instituição relativamente aos fatos ocorridos no Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, em 9/2/2025, quando um grupo teria destruído cercas, invadido a área com um trator e instalado um contêiner nos fundos da fazenda; e em 14/2/2025, quando um grupo armado de cerca de vinte homens teria atacado a tiros e espancado trabalhadores do campo na mesma fazenda, conforme relatos recebidos pela comissão, esclarecendo se foi instaurado inquérito policial para apuração dessas ocorrências.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais - SFDA-MG - e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra-MG - pedido de providências para adotarem as medidas necessárias para atribuir celeridade à regularização fundiária do território em que se localiza o acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, considerando-se, especialmente, as violências recentemente sofridas pelos trabalhadores do campo naquela localidade, bem como seja encaminhado aos referidos órgãos o documento "Nota de repúdio dos acampados do Acampamento Vida Nova em Jordânia - MG: violência e ameaças contra nossas famílias".

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração dos fatos ocorridos em 14/2/2025, no Município de Jordânia, quando as famílias do Acampamento Vida Nova, que vinham sofrendo ameaças de violência e perseguição, foram surpreendidas com a invasão de um grupo liderado por Afraninho do Estrela, que destruiu cercas e instalou um contêiner no terreno desse acampamento sem apresentar documentos que comprovassem a posse da terra, e foram espancadas por mais de vinte homens e atacadas a tiros após buscarem em vão auxílio policial em Jordânia; e para garantia da integridade física das vítimas dessa agressão bárbara, que ainda se encontram no acampamento e próximas dos agressores.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a apuração das intimidações, ameaças e outras condutas delituosas perpetradas em face das comunidades dos acampamentos Tamburi, Terra Verde e Terra Preta, no Município de Gameleiras, incluindo arrombamentos de casas e execução de animais domésticos (cachorros) a tiros, nos termos relatados à comissão em audiência pública; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado