Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Revoga a Lei 22258, de 27 de julho de 2016, que proíbe o porte de arma branca no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a proibição do porte de arma branca no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Proíbe o porte de arma branca no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 22258 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre adoção de medidas protetivas de urgência em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra mulher.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
