Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para o desenvolvimento de ações de promoção da segurança alimentar e nutricional no Município de Campestre, destinadas ao fortalecimento dos agricultores familiares locais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que sejam empreendidas ações de educação ambiental dos agricultores familiares das comunidades rurais do Médio e Baixo Jequitinhonha sobre o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, bem como sobre a importância do acesso à água de qualidade nessas localidades.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que seja dada especial atenção à assistência técnica de agricultores financiados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf –, como forma de se reduzirem riscos agrícolas e climáticos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4359 – Cooperaf, envide esforços para ampliar a área atendida pelo projeto Minas Cooperativa, desenvolvido em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Minas Gerais – Unicafes-MG –, aumentando a equipe técnica que atua na formação e nas ações de capacitação nas áreas temáticas de produção, processamento, gestão, contábil e jurídica, notadamente nas regiões Central, Jequitinhonha e Mucuri, Mata, Norte, Noroeste e Rio Doce; e para que, na execução da Ação 4420 – Mecanização no Campo, avalie a possibilidade de destinar recursos para aquisição e doação de trator equipado com grade, arado e carreta para atender os produtores da Cooperativa das Famílias Agricultoras do Município de Santo Antônio do Retiro – Coopersar.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que, na execução da Ação 4361 – Mercados Institucionais, envide esforços para atender mais agricultores familiares e estude a possibilidade de incorporar outros indicadores socioeconômicos municipais aos critérios de priorização de fornecedores de alimentos, tendo em vista reclamações recebidas no evento de discussão participativa do PPAG em Itamarandiba de que o Índice de Desenvolvimento Humano pode apresentar distorções em municípios pobres nos quais a renda advinda do setor público, que beneficia apenas uma parte da população, é significativa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que se articule com municípios e associações de agricultores familiares com vistas à promoção das atividades que especifica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, do Programa 97 – Minas sem Fome, avalie a viabilidade de prestar assistência a 50 famílias de mulheres rurais do Município de Pintópolis no processo de estruturação de quintais produtivos e de apoiar sua organização produtiva, com vistas à ampliação das oportunidades de comercialização da produção dessas famílias em feiras e nos mercados institucionais.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4236 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário, do Programa 97 – Minas sem Fome, estude a possibilidade de doar uma estufa ao Município de Palma, acompanhada de mudas de hortaliças e legumes, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar no referido município.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na execução da Ação 4420 – Mecanização no Campo, do Programa 111 – Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária, envide esforços para a aquisição das máquinas e equipamentos agrícolas que especifica, de forma a proporcionar ganhos na produtividade do setor agropecuário e contribuir para a inclusão produtiva e social de produtores e agricultores familiares do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – Seapa – pedido de providências para que apoie a agricultura familiar do Município de Almenara, especialmente as comunidades quilombolas e ribeirinhas, por meio da disponibilização de tratores e "kits" de irrigação e de fornecimento de assistência técnica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
