Requer sejam encaminhadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar carta da Organização Cooperativa de Agroecologia - OCA - sobre o Pronaf em Minas Gerais e as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater e avaliar a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf - no Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre a adesão do Estado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, especificamente nas linhas de financiamento do Pronaf Mulher, do Pronaf Jovem e do Pronaf Agroecologia, indicando-se o número de participantes e os valores liberados e destinados em 2023 e 2024.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a dotação orçamentária específica para a contratação de consultores de análise de propostas de crédito fundiário, de forma a agilizar os processos de concessão.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Institui o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais - Fundo de Aval, com a finalidade que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Anexado

Requerem seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a criação de uma unidade técnica estadual - UTE - no Estado, a fim de promover ações para a análise e rapidez dos processos de concessão de crédito fundiário.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado