Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19408 2010 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 14601, DE 23 DE JANEIRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PDT)
Situação: LEI 19459 2011 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A LEI 14629, DE 24 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (AMPLIA O ROL DE POSSÍVEIS DESTINAÇÕES DO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI 14601, DE 23 DE JANEIRO DE 2003. (AMPLIA O PRAZO PARA QUE SEJA DADA A DESTINAÇÃO AO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LEI 17697 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL E ATENDIMENTO DE INTERESSES MUNICIPAIS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17337 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 14629 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 14621 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 14620 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ABAETÉ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO COM PISTA DE ATLETISMO.)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 14601 2003 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
