PL PROJETO DE LEI 4334/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vazante o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Conservatório de Música Municipal de Vazante.)
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: LEI 24074 2022 - Lei Ordinária
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