Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Fica autorizada a prática da bichoterapia para o tratamento terapêutico de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA -, bem como outras doenças, transtornos ou sofrimentos psíquicos relacionados.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de "cannabis".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Cria o Programa Estadual de Equoterapia.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Centro de Cinoterapia do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a criação das "Farmácias Vivas" pelo Poder Executivo.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24463 2023 - Lei Ordinária
