PL PROJETO DE LEI 3662/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
13 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 102/1999
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. (O IMÓVEL DESTINAVA-SE AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL CÓRREGO DO BARREIRÃO, DESATIVADA EM FUNÇÃO DE PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1685/1998
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. (O IMÓVEL DESTINAVA-SE AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL CÓRREGO DO BARREIRÃO, DESATIVADA EM FUNÇÃO DE PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO, OCORRENDO, PORTANTO, O NÃO-CUMPRIMENTO, PELO ESTADO, DA FINALIDADE DA DOAÇÃO).
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: ARQUIVADO