Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam nomeados os 57 candidatos aptos a ocupar o cargo de escrivão de polícia I, aprovados no concurso público relativo ao Edital nº 4/2021.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para iniciar, com urgência, o grupamento dos candidatos aprovados no processo seletivo interno Sejusp nº 1/2021, para participação em curso de capacitação relativo a procedimentos de escoltas e apoio operacional, requisito obrigatório para a remoção às bases operacionais pertencentes à Central Integrada de Escolta e Apoio Operacional de Belo Horizonte I – Ceaop.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a possibilidade de aumento do número de vagas para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – 2024, tendo em vista a necessidade de recomposição do efetivo para assegurar que a corporação possa atuar de maneira mais ampla e eficaz, fortalecendo as operações de prevenção e resposta e garantindo a segurança pública no Estado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para tratar de denúncia de assédio sexual e moral contra servidora da carreira de policial penal e debater a importância do combate ao assédio contra a mulher no ambiente de trabalho.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações sobre a alteração na remuneração básica do então Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -, Rodrigo Piassi do Nascimento, que passou de R$49.265,27 para R $69.330,75 no último mês em que esteve na ativa, especificando-se de forma detalhada os critérios utilizados para calcular a remuneração e qual foi a remuneração utilizada para calcular as férias-prêmio, de modo a terem chegado ao montante de R$438.692,86, a fim de que seja possível entender os fatores que justifiquem esse aumento, visto que esse acréscimo foi registrado apenas no último mês de exercício do cargo.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o próximo Curso de Habilitação de Oficiais – CHO-PM –, previsto para se iniciar em 14 de julho de 2025, seja efetivamente iniciado a partir do dia 23 de julho de 2025, a fim de possibilitar o aproveitamento dos segundos-sargentos oriundos do Curso Técnico em Segurança Pública – CTSP – do ano de 2010.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam nomeados os 57 candidatos aptos a ocupar o cargo de escrivão de polícia I, aprovados no concurso público relativo ao Edital nº 4/2021.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para iniciar, com urgência, o grupamento dos candidatos aprovados no processo seletivo interno Sejusp nº 1/2021, para participação em curso de capacitação relativo a procedimentos de escoltas e apoio operacional, requisito obrigatório para a remoção às bases operacionais pertencentes à Central Integrada de Escolta e Apoio Operacional de Belo Horizonte I – Ceaop.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a possibilidade de aumento do número de vagas para admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais – CHO – 2024, tendo em vista a necessidade de recomposição do efetivo para assegurar que a corporação possa atuar de maneira mais ampla e eficaz, fortalecendo as operações de prevenção e resposta e garantindo a segurança pública no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a investigação da conduta praticada pela guarnição da Polícia Militar comandada pelo Ten. PM Huemes Leonardo Otoni na apuração de acidente de carro sem vítimas em que se envolveu o Sr. Joaquim Neres Xavier Dias, prefeito de Salinas, que originou o Reds nº 2024-030403214-001, durante a qual se verificou a prática de abusos na abordagem policial, como manter sob custódia José Silvio Machado de Souza, sobrinho do prefeito, e ameaçar prender o prefeito.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
