Requer seja encaminhado ao prefeito de Uberlândia pedido de informações quanto aos critérios para a nomeação de Adenílson Lima e Silva como secretário de Saúde de Uberlândia, uma vez que este é sócio e diretor da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia - Faepu -, que presta serviços a rede de hospitais do município, ficando demostrado nítido conflito de interesses.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os desafios dos secretários municipais de Saúde, oportunidade em que será feito o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca dos  procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados pela Secretaria Municipal de Saúde dessa administração pública municipal  no período de 1º de janeiro de 2020 até esta data,  consubstanciadas em relatório que  contenha a modalidade (dispensa ou inexigibilidade), fundamento legal da contratação, objeto, valor, número do contrato e dos respectivos aditivos, se houver, e nome e CNPJ do fornecedor.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a utilização de veículo automotor apreendido pelos órgãos de trânsito por irregularidades nas documentações e dá outras providências.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória da neoplasia maligna no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: LEI 23824 2021 - Lei Ordinária