PL PROJETO DE LEI 2890/2015
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao herdeiros de Paulo Luciano Viana e sua mulher Marieta Alves Viana o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
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1 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao herdeiros de Paulo Luciano Viana e sua mulher Marieta Alves Viana o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado