Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

12 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2154/2015

Declara de utilidade pública o Itapoã Sport Club, com sede no Município de Santa Rita de Jacutinga.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4253/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE.)

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO