Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.) (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ GUIMARÃES E DOS PROJETOS CURUMIM E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18510 2009 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para viabilizar a abertura de cursos de Veterinária e Direito no Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, "Campus" São João Evangelista, de forma a atender as demandas da população e fomentar o desenvolvimento da região.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
