Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO C, A SER FINANCIADA COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA -, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.)
Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DE SEUS ATUAIS OCUPANTES).
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DE SEUS ATUAIS OCUPANTES).
Autoria: DEPUTADO IRANI BARBOSA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
