Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

12 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4396/2010

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 15904, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DOA AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3660/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO