PL PROJETO DE LEI 2773/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Bairro da Cachoeira e Região - Afabaca -, com sede no Município de Paraguaçu.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 22048 2016 - Lei Ordinária