Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PAINS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO PARTE DO IMÓVEL DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DE UMA PRAÇA PÚBLICA DE LAZER E PRÁTICA ESPORTIVA E PARTE DESTINA-SE A ARRUAMENTO PÚBLICO.)
Autoria: DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP)
Situação: LEI 16913 2007 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PERMUTAÇÃO DE IMÓVEL COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA PAINS.
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO MIRANDA (PP)
Situação: ARQUIVADO
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE PAINS.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: ARQUIVADO
