Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA IMÓVEL URBANO, NA FORMA EM QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO, CAMPO DE FUTEBOL, PISCINA, VESTIÁRIO E SALA DE AULA.)
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: LEI 12409 1996 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para dar celeridade às investigações do acidente envolvendo uma "van" e 15 ciclistas em Paraopeba, em 30/4/2024, resultando na morte de um dos ciclistas.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
