Requer seja convocado o vice-presidente de Participações e de Geração e Transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para esclarecer sobre a venda das quatro hidrelétricas localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, para a empresa Âmbar, do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em meio à negociação do Estado com a União para adesão ao Propag, estando pendente de julgamento ação judicial que contestava a venda de outras hidrelétricas, na mesma forma.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor do Grupo Plantar, em Juramento, pedido de informações sobre as consequências da intensa chuva ocorrida em 13/1/2025, no referido município, esclarecendo-se se houve rompimento de barragens ou de minibarragens, supressão vegetal, alterações no curso de rios e córregos ou outros danos ambientais.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a urgente pavimentação do trecho da MG-161, que interliga os Municípios de Santa Fé de Minas e São Romão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - ANM -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para fiscalização urgente das barragens e minibarragens pertencentes ao Grupo Plantar, no Município de Juramento.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Januarense Unida Pela Defesa Animal - Ajuda -, com sede no Município de Januária.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão