Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

46 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1067/2023

Declara de utilidade pública o Conselho Central de Nova Serrana da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 973/2023

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção Ambiental de Nova Serrana, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2638/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de duplicação da BR-262, do trecho de Uberaba, Araxá, Ibiá, Campos Altos, Luz e Bom Despacho a Nova Serrana.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 806/2023

Declara de utilidade pública o 120º MG Grupo Escoteiro Bravos da Serra, com sede no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 794/2023

Declara de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, São Benedito, Santa Efigênia e Nossa Senhora das Mercês, realizada no Município de Nova Serrana.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: LEI 24841 2024 - Lei Ordinária

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 251/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana - Sindinova - pela realização da 26ª Feira de Calçados de Nova Serrana - Fenova.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 196/2023

Requer o desarquivamento do Requerimento nº 12.495/2022, de sua autoria.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Requerimento deferido