Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: implantação da sede do Centro de Atendimento Psicossocial – Caps.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24028 2021 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Água Limpa, com sede no Município de Nepomuceno.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de escola infantil.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar em suas instalações órgãos da administração municipal.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 23565 2020 - Lei Ordinária
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE NEPOMUCENO.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3558 1965 - LEI ORDINÁRIA
