Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação e as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, bem como a natureza dos contratos firmados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a MGS.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as práticas antissindicais adotadas pela empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -, com o descumprimento de cláusulas da convenção coletiva de 2024, firmada entre o sindicato patronal, a Fettrominas e os sindicatos a ela filiados, a exemplo da recusa em realizar contribuição assistencial e em adotar o plano odontológico.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre a disparidade salarial dos atendentes que trabalham na Farmácia de Minas, recebendo inclusive adicional por insalubridade, em relação aos demais atendentes da MGS que trabalham em outros espaços e exercem as mesmas funções, porém com remuneração inferior.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre o não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da MGS de 2023, que estabelece reajuste salarial das categorias que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para que seja cumprida a Convenção Coletiva de Trabalho da MGS de 2023, que estabelece reajuste salarial das categorias que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre a disparidade salarial dos atendentes que trabalham na Farmácia de Minas, recebendo inclusive adicional por insalubridade, em relação aos demais atendentes da MGS que trabalharam em outros espaços e exercem as mesmas funções, porém com remuneração inferior.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre o não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da MGS de 2023, que estabelece reajuste salarial das categorias que especifica.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para que seja cumprida a Convenção Coletiva de Trabalho da MGS de 2023, que estabelece reajuste salarial das categorias que especifica.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de informações consubstanciadas nas cópias dos contratos de motoristas contratados pela MGS e em documento contendo o número de trabalhadores rodoviários contratados e os órgãos onde esses profissionais prestam serviços.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
