Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a implantar a política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para fortalecimento das ações de geração de trabalho e renda no Município de Contagem.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que desenvolvam políticas de educação profissionalizante e preparação para o mercado de trabalho que incluam a prática de estágios remunerados, em parceria com empresas locais e a Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz, direcionadas a alunos da rede pública de ensino desse município em situação de vulnerabilidade, visando ampliar a oferta de oportunidades de inserção profissional na região e a possibilidade de retenção desses jovens na comunidade e fortalecer a economia local.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para destinação de recursos na Ação 4159 – Formação e Orientação para a Inserção do Trabalhador no Mercado de Trabalho, do Programa 67 – Rede de Desenvolvimento da Educação Profissional, da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025, para capacitação "on-line" de jovens rurais e quilombolas do Vale do Jequitinhonha, nas áreas de tecnologia digital e comunicação, por meio de cursos de informática, de inglês básico e de inglês para negócios, além de instalar infraestrutura digital nas comunidades da região para reduzir a exclusão digital desses jovens.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para ampliação e aprimoramento do atendimento às pessoas com deficiência nos cursos de formação e qualificação profissional promovidos por essa secretaria, para que elas tenham uma inclusão efetiva no mercado de trabalho.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a destinação de recursos na Ação 4157 – Fomento à Inclusão Produtiva de Mulheres, para o desenvolvimento das ações que especifica.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAOVD - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Conselho Estadual da Mulher o Relatório Final do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco 2023-2024, realizado no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que debateu o Programa Banco de Empregos - A Vez Delas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, regido pelo art. 4º, VII, da Lei nº 22.256, de 26/7/2016, e pelo Decreto nº 48.312, de 1º/12/2021.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para imediata regulamentação da Lei 24502, de 11/10/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para imediata regulamentação da Lei nº 24.502, de 11/10/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
