Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

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NºNúmero

Ano

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Situação tramitação

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Período

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

13 projetos encontrados

RQN

3547/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quantitativo de acautelados em todo o Estado, mês após mês, e dividido por unidade; o quantitativo de agentes de segurança socioeducativos de carreira lotados em cada unidade, nos últimos 3 anos; e o quantitativo e o tipo de EPIs adquiridos, bem como o local de armazenamento e validade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC

3775/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada visita ao Centro Socioeducativo São Jerônimo, no Município de Belo Horizonte, para conhecer "in loco" as instalações da unidade, principalmente quanto a logística, estrutura de segurança e funcionamento, bem como para verificar o número de menores que ali cumprem medida socioeducativa, o efetivo empenhado (agentes socioeducativos e monitores) e suas condições de trabalho.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

3258/2006 PROJETO DE LEI

CRIA A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, POR MENORES FLAGRADOS DIRIGINDO AUTOMÓVEL SEM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PSC)

Situação: ARQUIVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3547/2023

3547/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3775/2023

3775/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

PL PROJETO DE LEI 3258/2006

3258/2006 PROJETO DE LEI

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3547/2023

3547/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3775/2023

3775/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

PL PROJETO DE LEI 3258/2006

3258/2006 PROJETO DE LEI