Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

14 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4190/2010

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR ATIVIDADES DO GRUPO DE AUXÍLIO E ORIENTAÇÃO A DEPENDENTES QUÍMICOS E FAMILIARES LEVANTA DE NOVO.)

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2533/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA (PP)

Situação: ARQUIVADO