Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências com relação à situação que está ocorrendo na Macrorregional de Leitos de Montes Claros, atentando-se para o provimento imediato dos recursos humanos necessários à manutenção da assistência no Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes, uma vez que a redução de 37 leitos desse hospital, provocada pela diminuição da equipe de profissionais de nível médio e superior, ocasionou a sobrecarga dos remanescentes, prejudicando gravemente o atendimento à população, inclusive crianças.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento de leitos no Hospital Universitário Clemente de Faria, da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, em virtude da falta de autorização da instituição para a contratação de pessoal, com a participação de representantes da Unimontes e das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e de Saúde - SES.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a ação do Poder Executivo na ampliação e implantação de Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal - Utin - destinadas ao atendimento do SUS e dá outras providências.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão