PL PROJETO DE LEI 4113/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 18991, DE 1º DE JULHO DE 2010, E DISPÕE SOBRE A FINALIDADE DO USO DO IMÓVEL DOADO PELO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
17 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3559/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LAJINHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÕES, MERCADO E FEIRA DO PRODUTOR, CLUBE DO CAVALO, SALÃO DE EVENTOS E CONVENÇÕES, ENTRE OUTROS.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB)
Situação: LEI 18991 2010 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 807/2007
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUBENS BOECHAT DE OLIVEIRA AO TRECHO DA RODOVIA MG-108, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE LAJINHA E DURANDÉ.
Autoria: DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3378/2006
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUBENS BOECHAT DE OLIVEIRA AO TRECHO DA RODOVIA MG-108, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE LAJINHA E DURANDÉ.
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 407/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE LAJINHA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES).
Autoria: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO PPB
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1535/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE LAJINHA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.)
Autoria: DEPUTADO GLYCON TERRA PINTO PPB
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 1584/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE LAJINHA.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3514 1965 - LEI ORDINÁRIA