PL PROJETO DE LEI 3413/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE SAÚDE)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE SAÚDE)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE RIO POMBA - CEFET - RP, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE ENSINO - UNED -, DO CEFET-RP, EM LIMA DUARTE)
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA (PP)
Situação: LEI 16133 2006 - LEI ORDINÁRIA