PL PROJETO DE LEI 3536/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Fruticultores Agricultores Familiares - Asfrutaf -, com sede no Município de José Gonçalves de Minas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 22317 2016 - Lei Ordinária
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