PL PROJETO DE LEI 2414/2021
Altera a Lei 22570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 24135 2022 - Lei Ordinária
2 a favor
1 contra