Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

12 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1872/2015

Declara de utilidade pública o Instituto dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais - Ittaf-MG -, com sede no Município de Ibiá.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 388/2015

Declara de utilidade pública a Associação das Folias de Reis de Ibiá, com sede no Município de Ibiá.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra